Governo Moçambicano alega falta de condições para pagar subsídios a estagiários de saúde

O Governo de Moçambique declarou, nesta terça-feira (15), que não possui condições financeiras para assegurar o pagamento de subsídios aos estudantes finalistas dos cursos de saúde, que se encontram atualmente a realizar estágios nas unidades sanitárias públicas. A posição foi apresentada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, durante um briefing à imprensa.

De acordo com Impissa, a decisão está relacionada com a atual conjuntura económica nacional, marcada por restrições orçamentais severas e uma dívida acumulada em sectores prioritários como a educação e enfermagem. O montante em dívida com os estagiários de saúde ronda os 100 milhões de meticais, cifra que o Governo considera insustentável nas actuais condições financeiras do Estado.

A explicação surge após a crescente pressão por parte dos estudantes, que criticam a revogação da Lei nº 58/2004, legislação que assegurava o pagamento de subsídios durante o estágio profissional. Os estagiários alertam que a retirada do apoio financeiro poderá prejudicar o processo formativo e fragilizar o sistema de saúde, sobretudo em zonas rurais, onde muitos desses estudantes desempenham papel essencial no atendimento da população.

O Executivo justificou ainda que o pagamento dos subsídios estava limitado aos estudantes de instituições públicas, o que gerava um ambiente de desigualdade em relação aos colegas provenientes de universidades privadas, que cumprem os mesmos estágios sem qualquer compensação financeira.

Introduzido em 2004 como um incentivo à formação técnica especializada e à retenção de quadros no Sistema Nacional de Saúde, o subsídio para estagiários de medicina e enfermagem foi descontinuado em 2025, como parte de uma revisão legal e orçamental promovida pelo Governo.

A medida tem gerado controvérsia no seio da comunidade estudantil e da sociedade civil, com chamados à revisão da decisão, sobretudo num momento em que o país enfrenta carência crítica de profissionais de saúde e desafios no atendimento público em várias regiões.