Lei de Imprensa entra em processo de auscultação para revisão

De 1 a 15 de Setembro, Moçambique vai acolher o processo de auscultação do pacote legislativo da comunicação social, um exercício que marca um passo importante na modernização do sector. Entre os pontos centrais está a revisão da Lei de Imprensa, criada há 34 anos, que se encontra desajustada face aos desafios actuais.

A proposta legislativa inclui também a criação da Lei de Radiodifusão, que surge como instrumento fundamental para organizar e regular o funcionamento das rádios e televisões no país. Esta iniciativa procura responder às novas dinâmicas da comunicação social, garantindo maior clareza no papel e nas responsabilidades das entidades que operam no sector.

Um dos temas que deverá gerar maior debate é a regulamentação das redes sociais e o uso da carteira profissional pelos jornalistas. As autoridades defendem que estes pontos são essenciais para assegurar maior responsabilidade, ética e credibilidade na prática jornalística, num contexto em que as plataformas digitais têm desempenhado um papel cada vez mais determinante na circulação de informação.